Secretário de Defesa Social de Curitiba, Algacir Mikalowski (à direita), em reunião com vereadores de Penha, na capital paranaense
Os vereadores Italiano (PMDB), Joaquim da Costa (PP), Maurício “Lito” (PMDB) e Silas Antonietti (PSD) estiveram semana passada em Curitiba para conhecer alguns projetos da prefeitura de lá, entre eles o “Balada Segura”, iniciativa que derrubou em mais de 60% os índices de crimes em áreas com casas noturnas e bares na capital paranaense.
O secretário de Defesa Social de Curitiba, Algacir Mikalowski, delegado da Polícia Federal, explicou aos vereadores que parte do efetivo da guarda municipal foi realocada para áreas com mais incidência de crimes, como furto e roubo. “A mudança foi excelente por lá. Com os guardas nas ruas, nesses pontos de maior concentração, afugentou os criminosos”, apontou o vereador Silas, destacando que a ponte entre o secretário e os vereadores foi feita pelo morador Antonio de Souza Miranda Brasil Neto, o Seu Brasil. Ele é do Paraná e mora há alguns anos em Penha.
A intenção dos vereadores de Penha é organizar uma reunião entre os municípios de Penha, Balneário Piçarras e Navegantes para criar um centro de informações, principalmente sobre o trânsito. “Ele [secretário Algacir Mikalowski] se colocou à disposição para essa reunião. O foco é fomentar uma parceria com as prefeituras que queiram uma guarda municipal que auxilie no trânsito. Assim, ajuda a despressurizar a Polícia Militar, para que trabalhe efetivamente na segurança pública”, pontuou Silas.
A Câmara de Vereadores de Penha realiza a 20ª Reunião Ordinária na próxima terça-feira (6). Normalmente os encontros acontecem nas segundas-feiras mas, devido ao feriado da Festa do Divino Espírito Santo, no dia 5, a reunião é transferida automaticamente para o próximo dia útil, sempre às 19 horas, conforme previsto no artigo 174 do Regimento Interno da casa.
Na ordem do dia, os vereadores discutirão e votarão exclusivamente as contas do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) referentes ao exercício de 2015 (Conforme prevê o artigo 186 do Regimento Interno da CVP). O pronunciamento definitivo e o decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamentos indicam a aprovação, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Penha.
Eduardo Reis, morador da Rua Nilo Anastácio Vieira, no Centro, alerta que a concessionária Águas de Penha está cobrando indevidamente pela água consumida por ele e por muitos moradores da cidade. Segundo Eduardo, a empresa está adiando a leitura dos relógios de água, gerando uma conta maior para o contribuinte que paga somente a taxa, que é de R$ 36,88 para 10 metros cúbicos mensais.
Funciona assim: ao invés de fazer a leitura com base no consumo do mês, a empresa só faz a checagem do consumo no final da semana do mês seguinte. Com isso, a fatura que seria baseada na taxa, aumenta em cerca de 20 reais. No mês seguinte, a leitura é feita com base em um tempo reduzido e o contribuinte volta a pagar o valor da taxa, só que sem o desconto do valor cobrado a mais no mês anterior.
“Se eu estou passando por isso, imagina os outros munícipes que não verificam as contas”, disse Eduardo.
Ele procurou os vereadores Maurício da Costa, o Lito (PMDB) e Silas Antonietti (PSD) para explicar a situação. Lito e Silas apresentaram um projeto de lei na Câmara que obriga a concessionária Águas de Penha a efetuar a leitura em um prazo legal, não prejudicando a população com cobranças indevidas acima da taxa. Em abril, o vereador Luizinho Américo (PSDB) já havia alertado para o problema em pedido de informação encaminhado à empresa.
“Há muito meses essas leituras de hidrômetros estão ocorrendo de forma a prejudicar os cidadãos. Por isso procurei os dois vereadores, que me atenderam de forma simples e agiram rápido. Conforme o projeto apresentado, a leitura terá que ser feita no mínimo 29 e no máximo 31 dias. Isso já regulariza a cobrança indevida. Na minha fatura fizeram um mês a leitura com 35 dias e a outra leitura com 25 dias”, afirmou Eduardo.
O morador foi até a concessionária e disse que levaria o caso ao Ministério Público. Depois, teve o valor da fatura revisto pela empresa. “Me enviaram com a correção hoje (terça-feira) após ter gasto com ata (em cartório) e tudo”, completou.
Os vereadores Lito (e) e Silas são os autores do projeto que quer obrigar a concessionária a fazer a leitura dos hidrômetros dentro de um prazo legal (Victor Miranda/CVP)De acordo com o projeto, o excesso cobrado é embutido na taxa final, pois a empresa concessionária possui uma tabela de quantidade de consumo expedido. Nessa tabela, de 0m³ a 10m³ de água consumida o contribuinte paga o valor de R$ 36,88. Consumindo ou não. De 11 m³ até 25m³ paga-se o equivalente a R$ 6,76 o m³.
“Isso está causando prejuízos aos nossos munícipes. Precisamos regulamentar através desse projeto de lei para que essa pratica não se torne frequente”, argumentou o vereador Silas.
O que diz a Águas de Penha
A concessionária informou por meio de assessoria de imprensa que busca “equalizar sempre que possível seu cronograma de leitura com 30 dias, ocorre que por alguma eventualidade dos meses como feriado etc., não conseguimos realizar as leituras dentro de 30 dias. Quando isso ocorre, no próximo mês o cliente é compensado, pois a leitura é realizada antes dos 30 dias, com 28 ou 29 dias. Esse evento ocorre em todas as empresas, seja Casan, Celesc e outras demais”.
O advogado Wlamir Silva orienta que os moradores que se sentirem lesados devem buscar o Procon. “Trata-se de relação de consumo. Procon pode intermediar audiências de conciliação. Se o Procon não resolver aí o caminho é a pessoa procurar um advogado”, indicou.
Do dia em que assumiram seus postos na Câmara até o dia 24 de maio, os vereadores apresentaram, votaram e discutiram 25 moções. A moção, conforme o artigo 107 do Regimento Interno do legislativo de Penha, “é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara de Vereadores Penha sobre determinado assunto… são espécies de moção: aplauso, apoio, apelo ou repúdio”. Das 25 moções apresentadas, 16 foram de aplauso. Trocando em miúdos: os vereadores desperdiçaram horas e horas bajulando pessoas e entidades.
É preciso ficar de olho no Executivo e legislar, ou seja, criar leis que impactem no nosso cotidiano. Torço o nariz quando alguém diz que a Câmara não serve para nada. Serve, sim. Só é mal usada. A Câmara é a Casa da Povo, é onde estão os representantes eleitos para colaborar com o crescimento do município. Espera-se, portanto, o esmero dos vereadores na elaboração de projetos, planos e a intensa fiscalização sobre a prefeitura.
Com uma Câmara predominantemente situacionista, o que nos resta é passar intermináveis horas escutando vereador florear o trabalho do prefeito. É assim agora e foi assim na Legislatura passada, quando a composição da Casa também era situação. Vereador de situação defende a situação e segue o jogo. Mas, convenhamos: adicionar a este molho insosso as intermináveis discussões de moções torna o hábito de acompanhar as reuniões em um verdadeiro martírio.
De janeiro a maio de 2013, no começo da antiga Legislatura, foram apresentadas e votadas quatro moções. No mesmo período deste ano foram 25. A diferença é brutal e demonstra falta de conteúdo legislativo dos nossos representantes. Passar sessão após sessão puxando o saco de empresas ou pessoas ditas importantes pouco contribui para a cidade.
O vereador convidou a comunidade para participar no final de semana de um congresso na igreja evangélica de Armação. Joaquim comentou sobre uma visita que fez à Escola Básica Municipal João Batista da Cruz, no Mariscal. “Fiquei triste com a situação, especialmente na cozinha. Tanto fogão como forno, geladeira, todos estão com problemas. Ele também falou sobre a situação precárias das ruas por conta das recentes chuvas. “Desvia de um buraco e cai em outro”, comentou sobre as ruas do Mariscal.
Juju (PSDB)
Juju mostrou a foto de um buraco na Aurélio Lapa. “Todo dia cresce um pouquinho”. O vereador avisou que o Dia da Servente e Merendeira é comemorado no dia 1° de agosto, e não no dia 1°de abril. “Ainda causa confusão isso, mas é bom deixar isso claro”. Juju disse que conversou com moradores do entorno da Colônia dos Pescadores, onde uma parte foi cedida para alunos do EJA. Segundo Juju, alguns alunos estão causando problemas na saída da aula.
Juraci (PMDB)
A presidente da Casa pediu que a prefeitura apresente um projeto de pavimentação da Rua Nilo Anastácio Vieira até o dia 25, quando ela e outros vereadores irão a Brasília em busca de recursos para a cidade. “Rua esburacada. Quando chove, os carros se deslocam. Quando faz sol, poeira”, disse. Juraci falou da precariedade das escolas do município, entregues pela antiga administração. “Todas estão com seriíssimos problemas”, afirmou.
Italiano (PMDB)
O vereador quer trazer para Penha o programa Botão do Pânico, em parceria com a Polícia Militar para levar mais segurança para as mulheres com medida protetiva. Segundo ele, o orçamento anual para manter o projeto é de 8 mil reais. Italiano também falou sobre a situação das ruas do município após quase 20 dias de chuvas. “Eu ando muito e realmente está difícil: tem buracos, tubos entupidos e que não são de hoje. Esperamos que a chuva dê um tempo”.
Silas (PSD)
O vereador pediu atenção especial da Secretaria de Serviços Urbanos nos principais acessos do município. “Se não dá para arrumar por causa da chuva, que pelo menos a prefeitura sinalize os locais sem condições de trânsito”. Silas ainda questionou a prefeitura sobre a reforma do Grupo Escolar Antonio José Tiago. O prédio foi interditado e os alunos foram remanejados para outros locais. “Prefeito prometeu que escola voltaria para os alunos”.
Regiane (PMDB)
Regiane falou sobre a dificuldade que passam o moradores da Santa Lídia a cada chuva que passa. “Casas alagadas e pessoas que perdem seus bens”. A vereadora falou sobre os 3 meses do PMDB no comando da cidade. “Pegamos o município em péssimas condições e temos que colocar a mão na massa”.
Luizinho (PSDB)
Luizinho criticou mais uma vez a ida da Pesca para o Ministério da Indústria e Comércio. “Eu acho que nossas autoridades em Brasília pensam que pesca é jogar vara e esperar o peixe morder a isca. A pesca não é valorizada, nunca foi e não está sendo”. O vereador ainda questionou sobre o Defeso do Camarão, época em que os pescadores artesanais e industriais ficam impedidos de trabalhar. “O defeso está há décadas errado”.
Maurício Brockveld (PROS)
O vereador falou sobre um assalto que ocorreu na Santa Lídia segunda-feira pela manhã, em um mercado. Os criminosos foram presos minutos depois graças ao programa Rede de Vizinhos. “O morador avisou no grupo e o capitão Mafra [comandante da PM de Penha] solicitou apoio de Navegantes. Em pouco tempo os bandidos foram presos”. Maurício destacou que está brigando para conseguir câmeras de monitoramento para o bairro, hoje um dos locais com maior incidência de furtos e roubos na Penha.
Toninho (DEM)
Toninho espumou contra a Recicle que, segundo ele, está fazendo propaganda enganosa ao divulgar descontos na taxa do lixo. “Estão tirando sarro da nossa cara. Eles fizeram uma propaganda enganosa, desconto para acertar as contas. Mas os descontos são só para 2016. E as pessoas que estão com dívidas de outros anos?”
Isac (PR)
O líder do governo na Câmara afirmou que o município está um caos por culpa da gestão anterior. “Quero dizer que 20 dias de chuva não são fáceis para a secretaria de Obras, mas estamos em processo de licitação para compra de macadame e pó de brita. Com o pouco que tem estamos fazendo um trabalho de qualidade”. Isac afirmou que a GE Antonio José Tiago vai passar por perícia técnica e que, se for preciso, escola será demolida. “O PA foi reformado duas vezes, o NAM já foi reformado e descobriu-se que não tem ferro na laje”, disse.
O programa Rede de Vizinhos completou um ano em Penha no mês de março e recebeu homenagem na Câmara
Confira o que as vereadoras e vereadores disseram na sessão de ontem à noite na Câmara. A ordem dos nomes obedece à ordem dos discursos.
Toninho (DEM)
Vereador informou que a Recicle iria começar a oferecer desconto a vista para o pagamento da taxa de lixo e também opções de parcelamento do carnê. “Tá na hora mesmo de tomar essa atitude. Estamos nessa luta há mais de três anos”.
Toninho disse que é preciso discutir a taxa dos pequenos comércios, que hoje pagam o mesmo que grandes estabelecimentos. “Eu não concordo com os absurdos que fazem com os comércios pequenos. Devagar estão vendo que é errado”
Juraci (PMDB)
A presidente da Câmara comentou sobre o Fórum da Mulher Parlamenta da União de Vereadores do Brasil (UVB), que aconteceu semana passada em Penha. Uma carta de compromissos foi elaborada no encontro e será entregue à Câmara dos Deputados, organismos internacionais e entidades que lutam pelos direitos das mulheres. “Quando a luta é justa e digna, ela acontece. Hoje estamos tomando posse de alguns avanços”.
Juraci leu um ofício do comandante da Polícia Militar de Penha, capitão Carlos Alberto Mafra Junior, sobre os resultados obtidos no primeiro ano de funcionamento do programa Rede de Vizinhos. A presidente ainda comentou que irá solicitar ao governo do estado o envio de 10 câmeras de monitoramento para cidade.
Joaquim (PP)
Pedi patrolamento da Rua João Anacleto. “Se a chuva não estiar ninguém mais passa lá”. O vereador ainda solicitou que a prefeitura disponibilize uma farmácia no PA 24 horas, ao lado do hospital. “A gente sabe que a situação está difícil, mas a população precisa disso”.
Luizinho (PSDB)
O vereador também comentou sobre o projeto Rede de Vizinhos e que está empenhado em conseguir mais câmeras de monitoramento para cidade, principalmente para Bairro Santa Lídia, que vem sofrendo com constantes assaltos. “Todo vereador aqui tem um deputado conhecido. Temos que nos unir para o bem da segurança da nossa cidade, sem politicagem, mas com políticas públicas”.
Luizinho também criticou o valor pago pela taxa de lixo. Afirmou que há casos na cidade em que os moradores pagam mais de lixo por ano do que de IPTU. “Precisamos rever esses valores. O serviço é relevante, mas as taxas exorbitantes”.
Juju (PSDB)
O vereador elogiou o trabalho da PM de Penha, que vem buscando trabalhar a prevenção dos crimes. Ele lembrou do flagrante ocorrido no dia 8 de janeiro no estacionamento do parque Beto Carrero, onde policiais militares prenderam três pessoas com cerca de meio milhão de reais em drogas. “Quantas vidas foram salvas só nessa apreensão?”
Juju criticou a atual administração por não repassar a reposição salarial aos servidores púbicos municipais. “Eu vou convidar o sindicato do trabalhadores para montar uma barraca na frente da prefeitura, como fizeram em anos anteriores. Foi promessa do prefeito Aquiles a reposição anual e isso é uma preocupação minha. Até quando vão culpar a gestão anterior?”
Regiane (PMDB)
A vereadora agradeceu ao Conselho Municipal de Segurança (Conseg) pelo programa Rede de Vizinhos, desenvolvido em parceria coma PM.
Regiane disse que também é servidora do município e que vai lutar pela reposição salarial dos funcionários públicos da prefeitura.
Ela ainda comentou sobre o Fórum da Mulher Parlamentar, que ocorreu em Penha pela primeira vez. “Bom para nós, mulheres”.
Italiano (PMDB)
Ele lembrou que a Rua Tiradentes foi a primeira a aderir ao Rede de Vizinhos quando o programa ainda se chamava Vizinhos em Alerta. Italiano informou que no próximo dia 31 será definida a nossa diretoria do Conseg de Penha.
O vereadora elogiou o prefeito Aquiles pela doação de um ônibus para a Apae do município e pelo compromisso de repassar, todos os meses, 10 mil reais para a entidade.
Mauricio Brockveld (PROS)
O vereador afirmou que está lutando para ampliar o programa Rede de Vizinhos no bairro dele, a Santa Lídia. Para ele, o projeto dá resultados. “Eu coloquei no meu grupo de moradores da rua onde moro um princípio de assalto. Um cara deu três tiros para o alto. Em sete minutos veio uma viatura de Navegantes e outra de Penha. Infelizmente Santa Lídia tem muitos acessos e os criminosos não foram encontrados”.
Maurício citou a projeto da moradora Aline Vicente, estudante de psicologia da Univali, que faz um trabalho social para melhorar a segurança do bairro.
Silas (PSD)
O vereador alertou para a falta de manutenção das valas, bocas de lobos e tubulações da cidade. “São quase duas semanas de chuvas e a prefeitura me informou que só daqui a 30 dias vai começar a fazer a limpeza”.
Silas lembrou que o município de Penha foi apontado como o terceiro melhor destino do Brasil pelo site Trivago. “É Penha, é Santa Catarina. Quantas cidade ficaram atrás de nós? Isso nos enche de orgulho. Espero que ano que vem seja melhor ainda”.
Isac (PR)
O líder do governo na Câmara destacou que a atual administração herdou muitas demandas da administração anterior. “Adquirimos meia tonelada de remédios estragados. Penha perdeu um milhão de reais do Fundeb por incompetência de pessoas da gestão anterior”.
Isac destacou que a prefeitura está licitando 12 mil tubos e que foi aberto um processo de licitação para a compra de remédios. Ele ainda destacou que a prefeitura está testando um caminhão de hidrojato para a limpeza de tubulações. “Pegamos o trem fora do trilho e o governo está colocando no lugar novamente”.
Pelo menos seis vereadores afirmaram essa semana que não fazem questão da revisão anual dos salários. A data base é março para os parlamentares, servidores da Câmara e da prefeitura. O projeto de revisão salarial dos funcionários públicos tem que entrar na pauta do legislativo ainda este mês.
Segundo alguns vereadores ouvidos pelo Notícias de Penha, o aumento para eles seria em torno de 70 reais. Em Penha, um vereador recebe cerca de R$ 7,1 mil por mês e ainda tem benefícios como celular, diárias e passagens aéreas para cursos e viagens.
Semana passada, a Câmara desembolsou R$ 19.836,12 para a viagem de seis vereadores a Brasília. O custo individual foi de R$ 3.306,02 (R$ 1.106,02 de passagem e R$ 2.200 de diária).
“Mesmo sendo um valor pequeno [aumento salarial], não vale a pena votar algo tão impopular. O país passa por uma série crise e os vereadores têm que dar o exemplo”, comentou um deles.
Reajuste é quando o salário é aumentado de fato, acima da inflação, quando se corrige distorções e perdas dos últimos anos (quando a revisão deixa de ser cumprida). E a revisão anual é a correção da inflação que deve ser concedida todos os anos no mês estipulado como data base.
O vereador Isac da Costa (PR) não se arrepende das opiniões a favor do governo: “Não tenho medo. Política não é para frouxo” (Foto: Victor Miranda/CVP)
Confira o que as vereadoras e vereadores disseram na sessão de ontem à noite na Câmara. A ordem dos nomes obedece à ordem dos discursos.
Juju (PSDB)
O vereador falou sobre a necessidade de divulgar o nome de Penha nos materiais publicitários do parque Beto Carrero e também pediu maior empenho da prefeitura na divulgação da cidade. Juju citou um encontro que teve com um turista durante voo entre São Paulo e Navegantes. Segundo o vereador, o turista não sabia que o Beto Carrero ficava em Penha. “Falta esclarecimento. Peço aqui o apoio do CDL, da Acipen, da Ahorepe e da Secretaria de Turismo para divulgarmos melhor a nossa cidade. Penha 19 belas praias e uma excelente rede hoteleira”.
Luizinho (PSDB)
Ele agradeceu à retomada das atividades esportivas com os alunos da Apae, projeto da Fundação Municipal de Esportes. Luizinho também comentou sobre a viagem que ele e mais cinco vereadores fizeram a Brasília em busca de recursos e soluções para a cidade. “Deixei um ofício no Ministério da Educação pedindo que revisasse o censo escolar de Penha para que a cidade não perca dinheiro”, disse, referindo-se a uma suposta falha cometida ano passado no envio dos dados dos alunos da rede municipal de ensino.
Luizinho disse que foi à Secretaria de Pesca pedir atenção aos pescadores artesanais de Penha, que estão passando dificuldades em razão do defeso do camarão. Segundo o vereador, existe um estudo na Univali provando que a época do defeso deveria ser entre outubro e dezembro.
Silas (PSD)
O vereador falou sobre as indicações que apresentou na sessão e pediu atenção da prefeitura na manutenção da Rua Umbelino Alberto Lessa, na comunidade do Mariscal. “A rua é extensa e necessita de reparos. Peço à prefeitura que seja feita a limpeza das bocas de lobo para evitar que a água acumulada das chuvas entre nas casas dos moradores”.
Silas também anunciou que Penha vai receber R$ 300 mil por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Cesar Souza (PSD). O valor, segundo Silas, deverá ser investido pelo prefeito na área de infraestrutura. “Vou pedir ao prefeito para que a verba seja usada na pavimentação da Rua Pedro José Gomes”.
Italiano (PMDB)
O vereador revelou que o Parque Beto Carrero vai lançar um novo folder com informações mais completas sobre a cidade. “Eu vi o material e está excelente. Penha terá a divulgação que merece”.
Italiano também falou sobre a ida dele a Brasília. Segundo o vereador, Penha recebeu no final do ano passado cerca de 500 mil reais para o Creas e está confirmada a vinda de R$ 250 mil para a obra de revitalização da Rua Alfredo Bruneti, em Armação.
Regiane (PMDB)
A vereadora começou elogiando os secretários da prefeitura e disse novamente acreditar muito na nova administração de Penha. Regiane pediu que a prefeitura revisse o horário de entrada das crianças nas creches no período da tarde. Hoje, os menores só podem entrar depois da 13h30min. A vereadora pediu que o horário fosse antecipado para às 13h, conforme pedido de alguns pais.
Regiane também questionou sobre o fechamento de um dos acessos da Rua Francisco Machado, no Bairro Santa Lídia. A pedido dos moradores, o vereador Maurício Brockveld (PROS), apresentou a demanda à prefeitura, que se comprometeu em fechar o local para dar mais segurança, já que a via é uma conhecida rota de fuga de assaltantes.
Segundo Regiane, alguns moradores não gostaram da ideia e querem que a rua permanece com os dois acessos atuais: pela Transbeto (onde deve ser fechado) e pela Estrada Geral da Santa Lídia.
“Tem gente reclamando e querendo fazer abaixo-assinado. Não precisamos chegar a esse ponto. Não estou dizendo que seja contra o fechamento, mas precisamos ouvir mais as pessoas”
Mauricio (PROS)
O vereador contrapôs os argumentos de Regiane explicando que o fechamento da rua era um pedido de todos os moradores da Francisco Machado. “Não cabe aos vereadores fechar ou não fechar a rua. Isso é com a prefeitura”.
Maurício comentou sobre a viagem que fez a Brasília e destacou os encontros que teve com os deputados federais Marco Tebaldi (PSDB) e João Paulo Kleinübing (PSD). Segundo Maurício, os deputados se comprometeram em batalhar para levar a telefonia fixa para o Bairro São Cristóvão.
Isac (PR)
O líder do governo na Câmara criticou o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) pela perda de 130 mil reais para a compra de um trator. “Era só o ex-prefeito ter assinado um documento. Perdemos 130 mil por incompetência da gestão anterior”
Isac pediu atenção à divulgação do município, mas pontuou que Penha precisa melhorar a questão da balneabilidade das praias. Isac citou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) estava na cidade fazendo uma auditoria nas contas da concessionária Águas de Penha para saber como estão as obras do esgotamento sanitário.
O vereador falou sobre a intenção da prefeitura em revitalizar a Rua Alfredo Bruneti. “Hoje os turistas caminham pela lama para irem até o parque, além da rua ser muito perigosa”
Isac completou dizendo que acredita no atual governo e que não se arrepende dos posicionamentos dele na tribuna da Câmara. “Não tenho medo. Política não é para frouxo”.
Juraci (PMDB)
A presidente da Casa relembrou do caso das demissões dos professores ACTs, ocorridas em outubro do ano passado, após a eleição municipal. Ela e o então vereador Sérgio de Mello (PMDB), denunciaram o ex-prefeito Evandro ao Ministério Público porque, segundo lei eleitoral, funcionários público não podem ser demitidos em um período de três meses antes da eleição até três meses depois. Segundo ela, Evandro teria sido intimado a esclarecer os fatos ao MP. “Para quem achou que o caso não teria continuidade, está aí para todos verem”
Juraci também comentou sobre uma reunião que teve com a juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, da Comarca de Balneário Piçarras. Ambas estão discutindo a criação da Procuradoria Municipal da Mulher.
Acontece no próximo dia 14, terça-feira, reunião do Concidade – O conselho da cidade, órgão consultivo, de assessoramento e deliberativo na formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano do município.
É o conselho que fiscaliza o cumprimento do Plano Diretor Municipal – que este ano passará por uma revisão, já que faz 10 anos desde sua elaboração, conforme orienta a legislação.
Participam do conselho representantes do poder público municipal, poder legislativo, poder judiciário, entidades ambientalistas, relacionadas a pesca e agricultura, associações de moradores, órgãos representantes de transação imobiliária, de engenheiros e arquitetos, corpo de bombeiros militares, Associação Comercial e Industrial de Penha, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Associação dos Hotéis e Restaurantes, entre outros.
O prefeito da cidade é o presidente nato do conselho, e no próximo dia 14, o prefeito Aquiles da Costa tomará posse do cargo, em conjunto com secretários municipais e vereadores nomeados para vagas destinadas ao poder publicação no órgão.
A reunião acontece na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 19 horas.
Ideia é divulgar um relatório semestral das atividades da Câmara
Pessoal, preciso de voluntários para um trabalho de monitoramento dos mandatos dos vereadores de Penha. É bem simples: a ideia é dar publicidade às proposituras, divulgar os gastos dos parlamentares, acompanhar as sessões na Câmara às segundas-feiras e, a cada seis meses, apresentar um relatório sobre as atividades do Legislativo penhense.
A iniciativa visa aproximar as pessoas ao dia a dia da atividade política e é um excelente instrumento de avaliação de mandato. Servirá de apoio para a próxima eleição. Estas avaliações não devem ser vistas como uma crítica aos vereadores e, sim, como incentivos para melhoria de desempenho.
Afinal, quem trabalhar bem, com certeza merecerá o seu voto.
Quer participar? Confira abaixo as condições
Pessoas a partir de 18 anos;
*Não pode estar filiado ou filiada em partido político no primeiro dia do trabalho de monitoramento (a definir conforme a procura);
Não pode ser parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ou por
afinidade, até o terceiro grau, de vereadores, servidores da Câmara ou da Prefeitura;
Conhecimento básico de Excel;
Disponibilidade para acompanhar algumas sessões da Câmara;
Disponibilidade para encontros e treinamentos em alguns finais de semana;
Ficou interessado ou interessada? Mande um e-mail para raffajornal@hotmail.com.
*A questão da filiação política não impede que a pessoa tenha simpatia por determinado vereador ou vereadora. O importante é que esta simpatia não interfira na avaliação dos dados coletados.
NOTÍCIAS DE PENHA/SC 
Você precisa fazer login para comentar.